HC 942786 - DECISAO

HC 942786 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, em conformidade com jurisprudência dominante, e não verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão da ordem; permanece, assim, a manutenção da prisão preventiva diante de elementos que demonstram gravidade concreta.

Parties
Réu: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Art. 479 Do CPP, Art. 621 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Feminicídio Prisão Preventiva Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Art. 479 Do CPP +1 more

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Parties

paciente

Réu

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, em conformidade com jurisprudência dominante, e não verificar, na análise de ofício, flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão da ordem; permanece, assim, a manutenção da prisão preventiva diante de elementos que demonstram gravidade concreta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.