HC 898293 - DECISAO

HC 898293 - DECISAO

Houve prova idônea (AECD, fotografias, depoimento do irmão informante e depoimento policial) de danos psicológicos e estéticos e indícios suficientes para concluir pela existência de desígnios autônomos — dolo direto em relação à mulher e dolo eventual em relação ao filho — caracterizando concurso formal impróprio; não é possível, em habeas corpus, reexaminar provas ou a dosimetria que não apresenta flagrante ilegalidade, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: DIONES LOBATO ARAÚJO; Vítima: J. C. da S. (Juliane); Vítima: Bryan; Informante/testemunha: Luanderson; Testemunha (policial Militar): Arilson da Silva; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Feminicídio, Homicídio Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal Impróprio, Dolo Eventual, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Consequências Do Crime (dano Psicológico E Estético)
Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Homicídio Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Concurso Formal Impróprio Dolo Eventual Habeas Corpus +2 more

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Parties

DIONES LOBATO ARAÚJO

Paciente

J. C. da S. (Juliane)

Vítima

Bryan

Vítima

Luanderson

Informante/testemunha

Arilson da Silva

Testemunha (policial Militar)

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal/ constrangimento ilegal
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena e reconhecimento das consequências do crime
  3. 3 valoração do depoimento de informante (irmão da vítima)

Ratio Decidendi

Houve prova idônea (AECD, fotografias, depoimento do irmão informante e depoimento policial) de danos psicológicos e estéticos e indícios suficientes para concluir pela existência de desígnios autônomos — dolo direto em relação à mulher e dolo eventual em relação ao filho — caracterizando concurso formal impróprio; não é possível, em habeas corpus, reexaminar provas ou a dosimetria que não apresenta flagrante ilegalidade, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.