RHC 187259 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi, pelo risco de reiteração delitiva e pela periculosidade do agente; ademais, a fundamentação per relationem foi aceita como válida quando acompanhada de argumentos próprios do julgador, razão pela qual negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: Maicon de Sousa Sales; Vítima: Chaiane Ferreira da Silva; Vítima: Railton Farias Ferreira; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Feminicídio, Aborto, Homicídio Qualificado, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Aborto Homicídio Qualificado Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

Maicon de Sousa Sales

Paciente

Chaiane Ferreira da Silva

Vítima

Railton Farias Ferreira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 validade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação per relationem
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta dos delitos, pelo modus operandi, pelo risco de reiteração delitiva e pela periculosidade do agente; ademais, a fundamentação per relationem foi aceita como válida quando acompanhada de argumentos próprios do julgador, razão pela qual negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva e negativa do direito de recorrer em liberdade.