RHC 208051 - DECISAO

RHC 208051 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida com elementos concretos (boletim de ocorrência, testemunhas, exame cadavérico), demonstrando gravidade em concreto e periculosidade pelo modus operandi, além da evasão do paciente que permanece foragido, configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública e da instrução; não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus foi, em parte, conhecido e improvido.

Parties
Recorrente/paciente: VICENTE ALBERTO NETO SIMOES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Em Parte E Improvido (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Periculosidade, Modus Operandi, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Feminicídio Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Periculosidade Modus Operandi +6 more

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Parties

VICENTE ALBERTO NETO SIMOES DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Em Parte E Improvido (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na conclusão do inquérito e supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida com elementos concretos (boletim de ocorrência, testemunhas, exame cadavérico), demonstrando gravidade em concreto e periculosidade pelo modus operandi, além da evasão do paciente que permanece foragido, configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública e da instrução; não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus foi, em parte, conhecido e improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.