HC 919046 - DECISAO

HC 919046 - DECISAO

Não conhece do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal a ser sanado; o Tribunal de origem atuou em conformidade com a jurisprudência do STJ ao manter a pronúncia diante de indícios suficientes e, ademais, o habeas corpus não é via adequada para excluir qualificadora que exige apreciação pelo Tribunal do Júri, sendo cabível sua exclusão na pronúncia apenas quando manifestamente descabida; além disso o habeas corpus exige prova pré-constituída, não comportando dilação probatória.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE SOUSA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Feminicídio, Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Exclusão De Qualificadora, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Feminicídio Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri Exclusão De Qualificadora Prova Pré Constituída

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Parties

GABRIEL HENRIQUE SOUSA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para excluir qualificadora de feminicídio na fase de pronúncia
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhece do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal a ser sanado; o Tribunal de origem atuou em conformidade com a jurisprudência do STJ ao manter a pronúncia diante de indícios suficientes e, ademais, o habeas corpus não é via adequada para excluir qualificadora que exige apreciação pelo Tribunal do Júri, sendo cabível sua exclusão na pronúncia apenas quando manifestamente descabida; além disso o habeas corpus exige prova pré-constituída, não comportando dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.