RHC 210654 - DECISAO

RHC 210654 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e provas de materialidade, bem como fundamentação concreta da necessidade da custódia preventiva em razão da gravidade concreta do crime (feminicídio e aborto provocado por terceiro), da participação do recorrente no auxílio material e descarte da arma e do fato de estar foragido; assim, a prisão preventiva foi mantida e a denúncia não se mostrou inepta, sendo inadequado o trancamento por habeas corpus.

Parties
Recorrente: IURI ANGELO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Feminicídio, Aborto Provocado Por Terceiro, Fraude Processual, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Aborto Provocado Por Terceiro Fraude Processual Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia +2 more

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Parties

IURI ANGELO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de inépcia da denúncia
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de autoria e provas de materialidade, bem como fundamentação concreta da necessidade da custódia preventiva em razão da gravidade concreta do crime (feminicídio e aborto provocado por terceiro), da participação do recorrente no auxílio material e descarte da arma e do fato de estar foragido; assim, a prisão preventiva foi mantida e a denúncia não se mostrou inepta, sendo inadequado o trancamento por habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se