HC 1010456 - DECISAO

HC 1010456 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, apresentando narrativa suficiente para o exercício da ampla defesa; a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio e de advogado na fase inquisitorial configura nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, não comprovado; e há outros elementos de prova e diligências investigativas que amparam a continuidade da ação penal, não caracterizando flagrante ilegalidade que justifique o habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO JOSÉ JOAQUIM DE MELO; Paciente: JUTIACU RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Inépcia Da Denúncia, Nulidade De Atos De Investigação, Direito Ao Silêncio, Trancamento Da Ação Penal
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Parties

PEDRO JOSÉ JOAQUIM DE MELO

Paciente

JUTIACU RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a denúncia é inepta
  2. 2 Analisar nulidade dos interrogatórios na fase inquisitorial por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio e de advogado
  3. 3 Possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, apresentando narrativa suficiente para o exercício da ampla defesa; a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio e de advogado na fase inquisitorial configura nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo, não comprovado; e há outros elementos de prova e diligências investigativas que amparam a continuidade da ação penal, não caracterizando flagrante ilegalidade que justifique o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indeferida liminarmente a medida
  • Ordem denegada