RHC 204883 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes: o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, houve trânsito em julgado em 13/5/2025, expedição de guia de execução em 16/5/2025 e arquivamento do processo em 18/6/2025, razão pela qual a impetração perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Parties
Impetrante: WANDERSON SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

WANDERSON SANTOS SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada de ofício durante audiência de instrução
  2. 2 Prevalência do art. 20 da Lei nº 11.340/06 sobre a regra geral do CPP por especialidade
  3. 3 Necessidade de custódia cautelar para proteção de testemunhas e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes: o paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, houve trânsito em julgado em 13/5/2025, expedição de guia de execução em 16/5/2025 e arquivamento do processo em 18/6/2025, razão pela qual a impetração perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.