AREsp 2931642 - DECISAO

AREsp 2931642 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma motivada, que o veredito do júri não é manifestamente contrário às provas (incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos), a exasperação da pena-base e a negativação das consequências foram fundamentadas com elementos concretos (p.ex. 15 golpes e sequelas da vítima) e o suposto dissídio jurisprudencial não foi comprovado mediante cotejo analítico entre arestos.

Parties
Recorrente: JOSÉ MARCOS FERREIRA NERIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Feminicídio, Tentativa De Feminicídio, Desclassificação Para Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Tentativa De Feminicídio Desclassificação Para Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime +2 more

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Parties

JOSÉ MARCOS FERREIRA NERIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 contrariedade do veredito condenatório às provas (art. 593, III, 'd', do CPP)
  2. 2 pedido de desclassificação para lesão corporal grave
  3. 3 valoração da culpabilidade e das consequências do crime (arts. 59 e 68 do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma motivada, que o veredito do júri não é manifestamente contrário às provas (incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos), a exasperação da pena-base e a negativação das consequências foram fundamentadas com elementos concretos (p.ex. 15 golpes e sequelas da vítima) e o suposto dissídio jurisprudencial não foi comprovado mediante cotejo analítico entre arestos.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial