RHC 221921 - DECISAO

RHC 221921 - DECISAO

A manutenção da internação provisória foi fundamentada na conclusão do incidente de insanidade mental que reconheceu a semi-imputabilidade, na gravidade concreta do crime descrita no laudo de necropsia (traumatismo crânio encefálico contuso provocando morte) e no risco de reiteração, nos termos do art. 319, VII, do CPP; assim, a medida cautelar mostrou-se idônea e suficientes as alternativas menos gravosas foram afastadas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: GERALDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Feminicídio, Legítima Defesa, Internação Provisória, Prisão Preventiva, Semi Imputabilidade, Medidas Cautelares
Processual Penal Feminicídio Legítima Defesa Internação Provisória Prisão Preventiva Semi Imputabilidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GERALDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para substituição de prisão domiciliar por internação provisória
  2. 2 legítima defesa alegada pelo recorrente
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da internação provisória foi fundamentada na conclusão do incidente de insanidade mental que reconheceu a semi-imputabilidade, na gravidade concreta do crime descrita no laudo de necropsia (traumatismo crânio encefálico contuso provocando morte) e no risco de reiteração, nos termos do art. 319, VII, do CPP; assim, a medida cautelar mostrou-se idônea e suficientes as alternativas menos gravosas foram afastadas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.