RHC 227971 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque se apoia em fundamentação concreta e contemporânea relativa à gravidade concreta do delito e à periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; reconheceu-se, entretanto, a tempestividade do recurso a partir da manifestação do réu no ato de intimação, determinando o regular processamento do recurso sem revogar a custódia.

Parties
Agravante: JAIR KREULICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Feminicídio, Abandono De Incapaz, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Feminicídio Abandono De Incapaz Prisão Preventiva Fundamentação Idônea

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Parties

JAIR KREULICH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada
  2. 2 tempestividade do Recurso em Sentido Estrito (manifestação do réu no termo de intimação)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque se apoia em fundamentação concreta e contemporânea relativa à gravidade concreta do delito e à periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; reconheceu-se, entretanto, a tempestividade do recurso a partir da manifestação do réu no ato de intimação, determinando o regular processamento do recurso sem revogar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.