RHC 135289 - ACORDAO

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O recurso foi conhecido em parte e desprovido porque o reexame aprofundado da existência de indícios de autoria não é cabível no habeas corpus diante da prova reputada suficiente pelas instâncias ordinárias, a análise da Recomendação n.62/2020 não pode ser feita por supressão de instância, e a prisão preventiva restou idoneamente motivada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração demonstrado pelo contato com a vítima e seus familiares.

Parties
Recorrente: COARACI GOES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Feminicídio, Tentativa De Homicídio, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Recomendação CNJ 62/2020, Indícios De Autoria
Processual Penal Direito Penal Feminicídio Tentativa De Homicídio Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Recomendação CNJ 62/2020 +1 more

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Parties

COARACI GOES DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de prova de autoria no habeas corpus
  2. 2 concessão de liberdade provisória com base na Recomendação n.62/2020 do CNJ
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e desprovido porque o reexame aprofundado da existência de indícios de autoria não é cabível no habeas corpus diante da prova reputada suficiente pelas instâncias ordinárias, a análise da Recomendação n.62/2020 não pode ser feita por supressão de instância, e a prisão preventiva restou idoneamente motivada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração demonstrado pelo contato com a vítima e seus familiares.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido