HC 601700 - DECISAO

HC 601700 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/2/2021 na Ação Penal n. 0647600-50.2018.8.04.0001, com a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KLEBER SILVA DE MELO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Ministério Público Federal (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

KLEBER SILVA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Pedido Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/2/2021 na Ação Penal n. 0647600-50.2018.8.04.0001, com a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.