HC 643453 - DECISAO

HC 643453 - DECISAO

Houve superveniência de julgamento do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça do Pará, o que implicou perda do objeto do agravo regimental; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Diego Sá Guimarães da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Feminicídio, Homicídio Tentado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Fundamentação, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Feminicídio Homicídio Tentado Pronúncia Prisão Preventiva Fundamentação Súmula 691/stf +1 more

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Parties

Diego Sá Guimarães da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 impugnação de decisão monocrática que indeferiu medida de urgência

Ratio Decidendi

Houve superveniência de julgamento do habeas corpus originário no Tribunal de Justiça do Pará, o que implicou perda do objeto do agravo regimental; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.