REsp 1936057 - DECISAO

REsp 1936057 - DECISAO

Verificada a ausência de fundamentação concreta para a redução da pena em fração inferior a 1/6 em razão da atenuante da confissão espontânea, o Superior Tribunal de Justiça redimensionou a dosimetria: aplicou a redução de 1/6 na segunda fase e, na terceira fase, a causa de aumento de 1/3 do art. 121, §7º, III, ficando a pena definitiva em 20 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, com regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: JOSE SERGIO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Feminicídio, Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Fração De 1/6, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Fração De 1/6 Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JOSE SERGIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 redução da pena pela atenuante da confissão espontânea e fração aplicável
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em recurso especial
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para fração inferior a 1/6

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de fundamentação concreta para a redução da pena em fração inferior a 1/6 em razão da atenuante da confissão espontânea, o Superior Tribunal de Justiça redimensionou a dosimetria: aplicou a redução de 1/6 na segunda fase e, na terceira fase, a causa de aumento de 1/3 do art. 121, §7º, III, ficando a pena definitiva em 20 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, com regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Alterar a fração de redução pela atenuante da confissão espontânea para 1/6.
  • Reduzir a pena final do recorrente para 20 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão.