RHC 143659 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a instrução e a tramitação processual foram consideradas compatíveis com o juízo de razoabilidade diante das particularidades do caso (incidente de insanidade, inimputabilidade, atos de preparação para o Tribunal do Júri e limitações decorrentes da pandemia de COVID-19), não se identificando desídia do Poder Judiciário, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão monocrática.

Parties
Agravante: ALEX DE LIMA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoabilidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoabilidade Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ALEX DE LIMA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do juízo de razoabilidade para avaliação do prazo instrutório
  3. 3 necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a instrução e a tramitação processual foram consideradas compatíveis com o juízo de razoabilidade diante das particularidades do caso (incidente de insanidade, inimputabilidade, atos de preparação para o Tribunal do Júri e limitações decorrentes da pandemia de COVID-19), não se identificando desídia do Poder Judiciário, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva