HC 794073 - DECISAO

HC 794073 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o réu foi pronunciado em 22/11/2023, configurando novo título judicial, e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: LUIS PAULO MARTINS FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Feminicídio Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade

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Parties

LUIS PAULO MARTINS FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 concessão de ordem para revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de comprovação da autoria
  3. 3 presença de pronúncia como novo título judicial e seus efeitos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o réu foi pronunciado em 22/11/2023, configurando novo título judicial, e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ tornou-se prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.