HC 910154 - DECISAO

HC 910154 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada no ato da audiência de instrução e julgamento em 15/4/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jose Hailton da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Fraude Processual, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
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Parties

Jose Hailton da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 análise da superveniência de fato que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada no ato da audiência de instrução e julgamento em 15/4/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Parecer do Ministério Público Federal acolhido.