RHC 198642 - DECISAO

RHC 198642 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação idônea e em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, laudo pericial que evidenciou lesões anteriores ao disparo), pela gravidade em concreto do feminicídio e pelo modus operandi, bem como pelo risco de reiteração delitiva (condenação anterior, imposição de medidas protetivas a outra vítima, histórico de violência, evasão do local), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; por tais razões negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: WYLLAS AGUIAR CARNEIRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Fiscal: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

WYLLAS AGUIAR CARNEIRO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal - MPF

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade em concreto e modus operandi como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação idônea e em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, laudo pericial que evidenciou lesões anteriores ao disparo), pela gravidade em concreto do feminicídio e pelo modus operandi, bem como pelo risco de reiteração delitiva (condenação anterior, imposição de medidas protetivas a outra vítima, histórico de violência, evasão do local), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; por tais razões negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.