RHC 142707 - DECISAO

RHC 142707 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea em elementos concretos (tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica, modus operandi, posse de arma de fogo com numeração raspada, dano a viaturas e antecedentes/processos em andamento) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública; contudo, determinou-se que o juízo de origem reavalie a custódia nos termos do art. 316, par. único, do CPP e envidencie esforços para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO SANTINO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso (recurso desprovido)
Legal Topics
Feminicídio Na Forma Tentada, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Periculosidade, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Art. 312 E Art. 313 Do CPP, Contemporaneidade
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Feminicídio Na Forma Tentada Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Periculosidade +3 more

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Parties

MARCELO SANTINO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação e necessidade das medidas cautelares
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea em elementos concretos (tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica, modus operandi, posse de arma de fogo com numeração raspada, dano a viaturas e antecedentes/processos em andamento) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a medida para garantia da ordem pública; contudo, determinou-se que o juízo de origem reavalie a custódia nos termos do art. 316, par. único, do CPP e envidencie esforços para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso (recurso desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda ao Juiz da causa principal que proceda à reavaliação da prisão preventiva do Paciente, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e que envides esforços para que a audiência de instrução e julgamento seja concluída na data designada.