HC 909299 - DECISAO

HC 909299 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, portanto, inadequado para reexaminar matéria fático-probatória; a eventual análise do mérito exigiria revolvimento de provas incompatível com a via eleita, fundamentando a decisão com base na jurisprudência do STF e do STJ e no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Feminicídio Na Forma Tentada, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tentativa De Homicídio Qualificado, Violência Doméstica, Revolvimento Do Quadro Fático Probatório
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Parties

THIAGO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de revolvimento do quadro fático-probatório
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, portanto, inadequado para reexaminar matéria fático-probatória; a eventual análise do mérito exigiria revolvimento de provas incompatível com a via eleita, fundamentando a decisão com base na jurisprudência do STF e do STJ e no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.