HC 1025292 - ACORDAO

HC 1025292 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de adulteração ou prejuízo na cadeia de custódia que tornasse nulas as provas; a sentença de pronúncia observou o art. 413 do CPP e baseou-se em laudos periciais e depoimentos que demonstraram a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria, devendo as questões fático-probatórias serem apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: GENIVALDO RODRIGUES DE SA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Feminicídio Qualificado, Cadeia De Custódia, Sentença De Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria E Materialidade, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Feminicídio Qualificado Cadeia De Custódia Sentença De Pronúncia Excesso De Linguagem Indícios De Autoria E Materialidade Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GENIVALDO RODRIGUES DE SA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a quebra da cadeia de custódia da prova implica nulidade da sentença de pronúncia
  2. 2 Ocorrência de excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  3. 3 Existência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva para a pronúncia do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de adulteração ou prejuízo na cadeia de custódia que tornasse nulas as provas; a sentença de pronúncia observou o art. 413 do CPP e baseou-se em laudos periciais e depoimentos que demonstraram a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria, devendo as questões fático-probatórias serem apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a pronúncia e a condenação