HC 680970 - DECISAO

HC 680970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco à ordem pública e à integridade da vítima, não havendo demonstração de desídia processual ou excesso de prazo capaz de evidenciar constrangimento ilegal, especialmente diante da superveniência da decisão de pronúncia e do regular trâmite do feito; contudo recomendou-se a reavaliação da custódia pelo juízo de origem nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: SERGIO MOIZÉS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus +1 more

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Parties

SERGIO MOIZÉS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco à ordem pública e à integridade da vítima, não havendo demonstração de desídia processual ou excesso de prazo capaz de evidenciar constrangimento ilegal, especialmente diante da superveniência da decisão de pronúncia e do regular trâmite do feito; contudo recomendou-se a reavaliação da custódia pelo juízo de origem nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendo ao Magistrado de Alfenas que reavalie, com celeridade, a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, e designe, para data breve, a sessão de julgamento do acusado pela Corte popular.