HC 867618 - DECISAO

HC 867618 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade do delito, periculosidade do paciente, descumprimento de medidas protetivas, risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima e da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: Hugo Garcia Fonseca Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E Ordem Denegada
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Descumprimento De Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Desproporcionalidade Da Medida, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Feminicídio Tentado Descumprimento De Medidas Protetivas Violência Doméstica Prisão Preventiva Desproporcionalidade Da Medida Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Hugo Garcia Fonseca Soares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aferir desproporcionalidade antes da sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: gravidade do delito, periculosidade do paciente, descumprimento de medidas protetivas, risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima e da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, com base na jurisprudência, nessa extensão, denego a ordem (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.