RHC 197788 - DECISAO

RHC 197788 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo sumário, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria (depoimentos e relatório médico) e houve fundamentação concreta do decreto prisional baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco à ordem pública e à integridade da vítima e de seus familiares, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARCO DA PAIXÃO SANTOS; Vítima: LEIRIJANE COLARES DE SOUSA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Flagrante, Materialidade Da Infração, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Flagrante Materialidade Da Infração Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCO DA PAIXÃO SANTOS

Paciente

LEIRIJANE COLARES DE SOUSA VIANA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta ausência de materialidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo sumário, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria (depoimentos e relatório médico) e houve fundamentação concreta do decreto prisional baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco à ordem pública e à integridade da vítima e de seus familiares, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus