HC 918897 - DECISAO

HC 918897 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, em razão da jurisprudência que veda HC como substitutivo de recurso ou revisão criminal salvo flagrante ilegalidade; e, na análise de ofício, não verificando flagrante ilegalidade, afastar a pretensão de aplicação da atenuante da confissão espontânea, especialmente quando a confissão se refere a tipo penal diverso, de modo que não há amparo para conceder a ordem.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa técnica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração (substitutivo De Recurso Especial)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não identificada flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem.
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Confissão Espontânea, Atenuante, Pena Base, Júri, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Tentado Confissão Espontânea Atenuante Pena Base Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

paciente

Paciente

defesa técnica

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração (substitutivo De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de redução da pena-base

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, em razão da jurisprudência que veda HC como substitutivo de recurso ou revisão criminal salvo flagrante ilegalidade; e, na análise de ofício, não verificando flagrante ilegalidade, afastar a pretensão de aplicação da atenuante da confissão espontânea, especialmente quando a confissão se refere a tipo penal diverso, de modo que não há amparo para conceder a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício não identificada flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.