RHC 192644 - DECISAO

RHC 192644 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta atribuída (tentativa de feminicídio), pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, elementos que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CAIO CESAR REDER MATTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAIO CESAR REDER MATTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do crime e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta atribuída (tentativa de feminicídio), pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, elementos que justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.