REsp 2162451 - DECISAO

REsp 2162451 - DECISAO

Conheceu‑se do recurso especial e deu‑se provimento com fundamento na jurisprudência e no art. 492, I, "b", do CPP para afastar a agravante da reincidência por não ter sido debatida em plenário, recalcular a dosimetria mantendo a pena‑base de 16 anos, obtendo pena intermediária de 18 anos e 8 meses (decotada a reincidência e compensadas outras agravantes pela confissão), aplicando‑se a redução de 1/2 pela tentativa, resultando na pena final de 9 anos e 4 meses de reclusão, e determinando a redução da pena nos termos expostos com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: FABIANO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do recurso especial e dou‑lhe provimento para reduzir a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão.
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Dosimetria, Reincidência, Tribunal Do Júri, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Tentado Dosimetria Reincidência Tribunal Do Júri Confissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FABIANO JOSE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência da agravante da reincidência sem debate em plenário do Júri
  2. 2 redimensionamento da pena
  3. 3 compensação de agravantes e atenuantes

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do recurso especial e deu‑se provimento com fundamento na jurisprudência e no art. 492, I, "b", do CPP para afastar a agravante da reincidência por não ter sido debatida em plenário, recalcular a dosimetria mantendo a pena‑base de 16 anos, obtendo pena intermediária de 18 anos e 8 meses (decotada a reincidência e compensadas outras agravantes pela confissão), aplicando‑se a redução de 1/2 pela tentativa, resultando na pena final de 9 anos e 4 meses de reclusão, e determinando a redução da pena nos termos expostos com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou‑lhe provimento para reduzir a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena nos termos expostos (pena final fixada em 9 anos e 4 meses de reclusão).
  • Ficam mantidos os demais termos fixados pelo Tribunal a quo.