HC 977057 - DECISAO

HC 977057 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade das lesões e grave ameaça à mulher, indícios de autoria e materialidade, testemunhas, prisão em flagrante) e na necessidade de garantia da ordem pública, mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não cabe antecipar análise sobre pena e regime antes da instrução, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DIMAS CESAR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Custódia Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública
PENAL PROCESSUAL PENAL Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Custódia Domiciliar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIMAS CESAR DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de antecipar análise de pena e regime antes da instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade das lesões e grave ameaça à mulher, indícios de autoria e materialidade, testemunhas, prisão em flagrante) e na necessidade de garantia da ordem pública, mostrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não cabe antecipar análise sobre pena e regime antes da instrução, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.