RHC 211815 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (disparo nas costas da vítima após discussão sobre o término do relacionamento), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: Jose Milson dos Santos; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome: recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Jose Milson dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 gravidade concreta da conduta e modus operandi
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Manutenção da prisão preventiva do recorrente.