RHC 223380 - DECISAO

RHC 223380 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão de as teses debatidas terem sido objeto do HC n. 1.033.108/RS, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: CRISTIAN DANIEL MARQUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão Com Fundamento No Art. 34, Xi, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher Violência Doméstica Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Reincidência E Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

CRISTIAN DANIEL MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado (decisão Com Fundamento No Art. 34, Xi, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva em crime de feminicídio tentado majorado
  2. 2 Correta tipificação do fato: feminicídio tentado versus lesão corporal
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública e proteção da vítima

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão de as teses debatidas terem sido objeto do HC n. 1.033.108/RS, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.