HC 1038312 - ACORDAO

HC 1038312 - ACORDAO

A alteração da fração redutora aplicada pela tentativa demandaria reexame aprofundado do iter criminis e do conjunto probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, inexistindo flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ; assim, mantém-se a fração de 1/2 fixada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: TIAGO COLITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Dosimetria, Fração Redutora Da Tentativa, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Tentado Dosimetria Fração Redutora Da Tentativa Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

TIAGO COLITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a alteração da fração redutora da pena pela tentativa prescinde do reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Cabimento de habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação do patamar de redução da pena (1/2 versus 2/3)

Ratio Decidendi

A alteração da fração redutora aplicada pela tentativa demandaria reexame aprofundado do iter criminis e do conjunto probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, inexistindo flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do writ; assim, mantém-se a fração de 1/2 fixada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a fração redutora de 1/2 aplicada pelas instâncias de origem