AREsp 3069923 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial, mas o mérito do recurso não foi provido: a pronúncia estava fundada na demonstração da materialidade e em indícios mínimos de autoria, inclusive em relatos da própria vítima colhidos por testemunhas em juízo, e a alteração desse entendimento exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: DILEI NUNES PINTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Súmula N. 7/stj, Desclassificação Para Lesão Corporal Culposa, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Feminicídio Tentado Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Súmula N. 7/stj Desclassificação Para Lesão Corporal Culposa +2 more

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Parties

DILEI NUNES PINTO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante do óbice da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 valoração da prova testemunhal e distinção entre testemunho direto e testemunho de ouvir dizer
  3. 3 manutenção da pronúncia pela existência de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial, mas o mérito do recurso não foi provido: a pronúncia estava fundada na demonstração da materialidade e em indícios mínimos de autoria, inclusive em relatos da própria vítima colhidos por testemunhas em juízo, e a alteração desse entendimento exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ