HC 1077021 - ACORDAO

HC 1077021 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava apoiada em fundamentação idônea e concreta: invasão de residência, descumprimento de medida protetiva, emprego de faca e múltiplos golpes na presença de vítimas, antecedentes criminais e risco de reiteração, além da insuficiência das medidas alternativas e da inexistência de excesso de prazo atribuído a desídia estatal, com audiência já designada; entendimento corroborado pelo Ministério Público Federal e pela jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Feminicídio Tentado Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Protetivas Excesso De Prazo

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Parties

EDMILSON RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava apoiada em fundamentação idônea e concreta: invasão de residência, descumprimento de medida protetiva, emprego de faca e múltiplos golpes na presença de vítimas, antecedentes criminais e risco de reiteração, além da insuficiência das medidas alternativas e da inexistência de excesso de prazo atribuído a desídia estatal, com audiência já designada; entendimento corroborado pelo Ministério Público Federal e pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manteve-se a segregação cautelar/prisão preventiva.