HC 1103031 - DECISAO

HC 1103031 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por deficiência de instrução: o impetrante não anexou ao writ a cópia do decreto prisional nem das decisões que mantiveram a prisão preventiva, documentos essenciais para o exame da plausibilidade do pedido; conforme precedentes, cabe ao impetrante demonstrar prova pré-constituída em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus (decisão monocrática), com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes para pronúncia por tentativa de feminicídio
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua revogação
  3. 3 Suficiência da instrução do habeas corpus quanto à prova pré-constituída

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por deficiência de instrução: o impetrante não anexou ao writ a cópia do decreto prisional nem das decisões que mantiveram a prisão preventiva, documentos essenciais para o exame da plausibilidade do pedido; conforme precedentes, cabe ao impetrante demonstrar prova pré-constituída em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus (decisão monocrática), com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.