HC 1089452 - DECISAO

HC 1089452 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e por inexistir ilegalidade flagrante: a pronúncia foi amparada em prova irrepetível da vítima (art.155 CPP) e em depoimentos de policiais que narraram diligências próprias, não sendo mero hearsay, havendo indícios suficientes de autoria que exigem submissão ao Tribunal do Júri e cuja reavaliação afrontaria limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN WILLIAM DA ROSA; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Pronúncia, Prova Irrepetível, Hearsay Testimony, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Perspectiva De Gênero
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Parties

JONATHAN WILLIAM DA ROSA

Paciente

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para a pronúncia pelo crime de feminicídio tentado
  2. 2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal por ausência de animus necandi
  3. 3 necessidade de decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via e por inexistir ilegalidade flagrante: a pronúncia foi amparada em prova irrepetível da vítima (art.155 CPP) e em depoimentos de policiais que narraram diligências próprias, não sendo mero hearsay, havendo indícios suficientes de autoria que exigem submissão ao Tribunal do Júri e cuja reavaliação afrontaria limites do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.