RHC 196383 - DECISAO

RHC 196383 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois o recorrente efetivou depósito judicial (primeira parcela da fiança) e o alvará de soltura foi cumprido; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS; Respondente/tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Fiança, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Fiança Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

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Parties

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Respondente/tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 redução de fiança
  2. 2 requisitos para custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois o recorrente efetivou depósito judicial (primeira parcela da fiança) e o alvará de soltura foi cumprido; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.