HC 878429 - DECISAO

HC 878429 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido e cumprido Alvará de Soltura em 17/06/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO RODRIGUES RAMIREZ; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Fiança, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Fiança Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Liberdade Provisória

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Parties

MARCOS ANTONIO RODRIGUES RAMIREZ

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 imposição e manutenção do valor da fiança
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 concessão de liminar

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido e cumprido Alvará de Soltura em 17/06/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.