HC 934578 - DECISAO

HC 934578 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a concessão de liminar no HC 5750858-10 afastando a exigência de fiança, restou superado o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEFERSON FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Fiança, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Fiança Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JEFERSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão da concessão de liminar no tribunal de origem (HC 5750858-10)
  2. 2 concessão de liminar afastando a obrigatoriedade do pagamento da fiança

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a concessão de liminar no HC 5750858-10 afastando a exigência de fiança, restou superado o objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.