REsp 2149614 - DECISAO

REsp 2149614 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente as questões suscitadas, reconhecendo que o segundo contrato configurou novação (alteração do prazo) e que a fiança não se prorroga sem anuência expressa dos fiadores; além disso, a modificação dos fundamentos exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a alegação de onerosidade não foi comprovada pela parte que a suscitou.

Parties
Recorrente: EJS Construção; Fiadora/recorrente: Maria José Santos de Oliveira; Fiador/recorrente: Magno Florentino de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Fiança, Novação, Contrato De Locação, Onerosidade Excessiva, Teoria Da Imprevisão, Ônus Da Prova, Recurso Especial
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Parties

EJS Construção

Recorrente

Maria José Santos de Oliveira

Fiadora/recorrente

Magno Florentino de Oliveira

Fiador/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de novação entre contratos de locação e efeitos sobre a fiança
  2. 2 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Alegação de onerosidade excessiva em razão da pandemia de covid-19 e ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente as questões suscitadas, reconhecendo que o segundo contrato configurou novação (alteração do prazo) e que a fiança não se prorroga sem anuência expressa dos fiadores; além disso, a modificação dos fundamentos exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a alegação de onerosidade não foi comprovada pela parte que a suscitou.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se