HC 934325 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois consta que o paciente recolheu a fiança arbitrada e encontra-se em liberdade.
- Parties
- Paciente: PEDRO DE JESUS; Autoridade Coatora: desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Sobre Prejudicialidade (prejudicado)
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Fiança, Liminar, Perda Superveniente De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
PEDRO DE JESUS
Paciente
desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Sobre Prejudicialidade (prejudicado)
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto em habeas corpus por recolhimento da fiança
- 2 redução do valor da fiança concedida em liminar por desembargador do TRF3
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois consta que o paciente recolheu a fiança arbitrada e encontra-se em liberdade.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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