HC 972411 - DECISAO

HC 972411 - DECISAO

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão de nova realidade fático-processual: verificou-se que foi determinado, pelo Juiz de Plantão, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente mediante recolhimento da fiança arbitrada, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: CRISTHIAN GUILHERME FIRMINO; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Fiança, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Dano
Direito Penal Direito Processual Penal Fiança Liberdade Provisória Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Dano

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Parties

CRISTHIAN GUILHERME FIRMINO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exigência de fiança para concessão de liberdade provisória
  2. 2 possibilidade de dispensa de fiança por hipossuficiência do réu
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão de nova realidade fático-processual: verificou-se que foi determinado, pelo Juiz de Plantão, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente mediante recolhimento da fiança arbitrada, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se