HC 973418 - DECISAO

HC 973418 - DECISAO

Verificada a alteração fático-processual — concretamente, a dispensa do pagamento da fiança e a concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau em 12/1/2025 — o objeto do habeas corpus impetrado restou esvaído, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIEGO LOPES RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Fiança, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Omissão Jurisdicional
Direito Penal Processo Penal Fiança Liberdade Provisória Audiência De Custódia Habeas Corpus Omissão Jurisdicional

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Parties

DIEGO LOPES RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 arbitramento de fiança
  2. 2 hipossuficiência do flagranteado
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Verificada a alteração fático-processual — concretamente, a dispensa do pagamento da fiança e a concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau em 12/1/2025 — o objeto do habeas corpus impetrado restou esvaído, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.