HC 995695 - DECISAO

HC 995695 - DECISAO

O habeas corpus nesta instância foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que julgou o mérito do habeas originário concedendo parcialmente a ordem ao reduzir a fiança para R$ 2.500,00 por acusado e afastando a dispensa em face da condição econômica dos pacientes e do relevante prejuízo alegado.

Parties
Paciente: WYLAMYS CARDOSO SILVA; Paciente: WESTONO FERNANDES MAYA; Paciente: UELDO RODRIGUES DOS SANTOS; Paciente: JARDEL FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Fiança, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia, Hipossuficiência Econômica, Prisão Em Flagrante, Estelionato, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Fiança Liberdade Provisória Audiência De Custódia Hipossuficiência Econômica Prisão Em Flagrante Estelionato +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WYLAMYS CARDOSO SILVA

Paciente

WESTONO FERNANDES MAYA

Paciente

UELDO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

JARDEL FERREIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por decisão superveniente do Tribunal de origem
  2. 2 cabimento de isenção ou redução da fiança
  3. 3 valoração da condição econômica dos pacientes em face do prejuízo causado e da natureza do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus nesta instância foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que julgou o mérito do habeas originário concedendo parcialmente a ordem ao reduzir a fiança para R$ 2.500,00 por acusado e afastando a dispensa em face da condição econômica dos pacientes e do relevante prejuízo alegado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.