HC 1017262 - DECISAO

HC 1017262 - DECISAO

Verificado que o paciente foi posto em liberdade após o recolhimento da fiança (autos n. 1500539-75.2025.8.26.0272), houve alteração superveniente do cenário fático-processual, impondo o reconhecimento da perda do objeto do writ e, por conseguinte, o prejuízo do agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/paciente: ALEX AUGUSTO SILVA; Decisão Impugnada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Fiança, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Improper Substituição Por Recurso Próprio
Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Perda Do Objeto Supressão De Instância Improper Substituição Por Recurso Próprio

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Parties

ALEX AUGUSTO SILVA

Agravante/paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade do valor da fiança
  2. 2 alegada incapacidade financeira do paciente
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Verificado que o paciente foi posto em liberdade após o recolhimento da fiança (autos n. 1500539-75.2025.8.26.0272), houve alteração superveniente do cenário fático-processual, impondo o reconhecimento da perda do objeto do writ e, por conseguinte, o prejuízo do agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.