HC 1033497 - DECISAO

HC 1033497 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem concedeu parcialmente a ordem no habeas corpus, reduzindo o valor da fiança, tornando inócua a apreciação do presente recurso no STJ.

Parties
Agravante: ARTHUR MESSIAS DE SOUZA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Fiança, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contrabando De Cigarros, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Fiança Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contrabando De Cigarros Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)

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Parties

ARTHUR MESSIAS DE SOUZA NETO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 desproporcionalidade da fiança arbitrada
  3. 3 violação ao princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem concedeu parcialmente a ordem no habeas corpus, reduzindo o valor da fiança, tornando inócua a apreciação do presente recurso no STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.