HC 1086084 - DECISAO

HC 1086084 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem deferiu o pedido da defesa e dispensou a exigência de fiança em decisão posterior, alcançando o paciente e tornando desnecessária a apreciação do writ.

Parties
Paciente: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Fiança, Liberdade Provisória, Prisão Por Dívida, Hipossuficiência, Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Fiança Liberdade Provisória Prisão Por Dívida Hipossuficiência Audiência De Custódia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão em razão do não pagamento de fiança por alegada hipossuficiência
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 Hipóteses do art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem deferiu o pedido da defesa e dispensou a exigência de fiança em decisão posterior, alcançando o paciente e tornando desnecessária a apreciação do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.