HC 1077297 - DECISAO

HC 1077297 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente (5/3/2026) e pela inércia da defesa, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ MARCLEITON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço (extinto Sem Resolução De Mérito)
Outcome
não conheço do habeas corpus; feito extinto sem resolução de mérito
Legal Topics
Fiança, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Dispensa De Fiança, Súmula 691 STF, Alvará De Soltura
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Parties

JOSÉ MARCLEITON DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço (extinto Sem Resolução De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da custódia por inadimplemento de fiança
  2. 2 dispensa de fiança por hipossuficiência
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente (5/3/2026) e pela inércia da defesa, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; feito extinto sem resolução de mérito

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.