EAREsp 1801652 - ACORDAO

EAREsp 1801652 - ACORDAO

O Tribunal verificou que a decisão de origem enfrentou as questões apontadas, que os documentos e o exame probatório não demonstraram novação subjetiva apta a exonerar os fiadores, que a retirada de sócio não acarreta exoneração automática da fiança sem pedido/distrato e/ou notificação do credor, e que modificar essa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por tais razões, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE CLARETE GOMES; Agravante: MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES; Agravada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A; Réu: AUTO POSTO BARÃO DE MAUÁ LTDA; Réu: MARIA EMILIANA BELMONTE LOPES; Réu: GERMANO DE ANUNCIAÇÃO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Fiança, Exoneração De Fiador, Novação Subjetiva, Prevenção, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Fiança Exoneração De Fiador Novação Subjetiva Prevenção Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE CLARETE GOMES

Agravante

MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES

Agravante

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A

Agravada

AUTO POSTO BARÃO DE MAUÁ LTDA

Réu

MARIA EMILIANA BELMONTE LOPES

Réu

GERMANO DE ANUNCIAÇÃO LOPES

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 exoneração da fiança em razão da retirada de sócio
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a decisão de origem enfrentou as questões apontadas, que os documentos e o exame probatório não demonstraram novação subjetiva apta a exonerar os fiadores, que a retirada de sócio não acarreta exoneração automática da fiança sem pedido/distrato e/ou notificação do credor, e que modificar essa conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por tais razões, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno