HC 915464 - DECISAO

HC 915464 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque as informações do Juízo de primeiro grau demonstraram que a decisão já havia sido cumprida e o alvará de soltura já havia sido expedido, razão pela qual não se conheceu do pedido.

Parties
Peticionário: FRANKSURAN DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Não Conheço Do Pedido
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Fiança, Alvará De Soltura, Cumprimento De Ordem Judicial, Demora Na Execução De Decisão
Direito Penal Processo Penal Fiança Alvará De Soltura Cumprimento De Ordem Judicial Demora Na Execução De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANKSURAN DA SILVA SANTOS

Peticionário

Juízo de primeiro grau

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Não Conheço Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 demora injustificada no cumprimento de ordem judicial
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 afastamento da exigência de fiança

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque as informações do Juízo de primeiro grau demonstraram que a decisão já havia sido cumprida e o alvará de soltura já havia sido expedido, razão pela qual não se conheceu do pedido.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.